Veto nº 1 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2018
Número
1
Data de Apresentação
15/01/2018
Número do Protocolo
46
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 293/2017
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Integral ao Projeto de Lei n° 237/2017, que "ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N° 2.499, 20 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS POR UNIDADES AUTÔNOMAS PARA FINS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação