Matérias da Ordem do Dia (54ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 243 de 2017
Processo: 299/2017
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 3295
Turno: Único
Texto original
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ALTERA §1° DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 6.237, DE 18 DE JULHO DE 2017, QUE "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL" - - |
Aprovado por Maioria |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 248 de 2017
Processo: 306/2017
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 3399
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL. - - |
Aprovado por Maioria |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 249 de 2017
Processo: 308/2017
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 3400
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL. - - |
Aprovado por Maioria |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 228 de 2017
Processo: 281/2017
Autor: Vereador Marcos Barbosa
Protocolo: 3058
Turno: Único
Texto original
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Altera dispositivo da Lei Municipal nº 6.153, de 08 de novembro de 2016, que Dispõe sobre a regulamentação da transferência do direito de construir e dá outras providências. - - |
Aprovado por Maioria |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 237 de 2017
Processo: 293/2017
Autor: Vereador Marcos Barbosa
Protocolo: 3156
Turno: Único
Texto original
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Acresce dispositivo na Lei Municipal nº 2.499, 20 de novembro de 1995, que "Dispõe sobre o parcelamento do solo e a implantação de condomínios por unidades autônomas para fins urbanos e dá outras providências". - - |
Aprovado por Maioria |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 247 de 2017
Processo: 304/2017
Autor: Mesa Diretora Biênio 2017/2018
Protocolo: 3366
Turno: Único
Texto original
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Altera e acresce dispositivos da Lei Municipal n° 5.877, de 03 de dezembro de 2014 que "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE PESSOAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Rejeitado por Maioria |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 37 de 2017
Processo: 305/2017
Autor: Mesa Diretora Biênio 2017/2018
Protocolo: 3382
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a estrutura e a organização da Câmara Municipal de Bento Gonçalves. - - |
Aprovado por Maioria |