Matérias da Ordem do Dia (76ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Veto nº 3 de 2018
Processo: 51/2018
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 1224
Turno: Único
Texto original
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Veto Integral ao Projeto de Lei n° 46/2018, que "Acresce dispositivos na Lei Municipal n° 2.499, de 20 de novembro de 1995, que "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS POR UNIDADES AUTÔNOMAS PARA FINS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS", com as alterações feitas pela Lei Municipal n° 3.549, de 1° de junho de 2004". - - |
Aprovado por Maioria |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2018
Processo: 94/2018
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 1253
Turno: Único
Texto original
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CRIA O "PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por Unanimidade |
3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2018
Processo: 101/2018
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 1314
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.577,00. - - |
Aprovado por Unanimidade |
4 |
Moção nº 7 de 2018
Processo: -
Autor: Vereador Mazzochin
Protocolo: 1471
Turno: Único
Texto original
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Moção de Repúdio ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela libertação de presos condenados na Operação Lava Jato. - - |
Aprovado por Unanimidade |