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ALTERA O PARÁGRAFO 3°, DO ARTIGO 4°, DA RESOLUÇÃO N° 025/99, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE INSTITUI O PRÊMIO MÉRITO TRABALHADOR SINDICALIZADO E COMUNITÁRIO DE BENTO GONÇALVES.

REFERENDA A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DA CLÁUSULA SÉTIMA DO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO E ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE DA FENAVINHO COM A FUNDAPARQUE.

TRATA DO CONTRATO DE GESTÃO A SER FIRMADO COM A FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE BENTO GONÇALVES À SENHORA ORILDES MARIA LOTTICI.

AUTORIZA CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS, TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS.

ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" E INCISOS DO ART. 282 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006.

CRIA CARGOS NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.

ALTERA E ADITA A LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006.

CRIA CARGOS NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS, TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS.

AUTORIZA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.

INCORPORA À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AS LEIS COMPLEMENTARES FEDERAIS Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, N° 127, DE 14 DE AGOSTO DE 2007 E Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, AS RESOLUÇÕES DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL - CGSN E ALTERAÇÕES.

ALTERA O § 2º, § 3º E § 5° DO ART. 51 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75/2004.

ALTERA O § 1º E O § 2º DO ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 76/2004.

INSTITUI A TAXA DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.

AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS, TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS.

AUTORIZA CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS, TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS.

ALTERA A ALÍNEA "B", DO INCISO I DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N°106/2006.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DUAS BANCADAS DE REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E SUA ESTRUTURA FUNCIONAL, PARA ATENDER OS NOVOS PARTIDOS REPRESENTADOS NA CÂMARA E O DISPOSTO NO ARTIGO 14 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1 E 2 DO ART. 172 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006 E REVOGA O ART. 66 DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 109, DE 02 DE ABRIL DE 2007, QUE ''DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 63 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LETRA ''A'' DO INCISO I DO ARTIGO 61 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE PESSOAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DECLARA EXTINTOS OS CARGOS QUE NOMINA; CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.797, DE 06 DE OUTUBRO DE 2005 ,NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PROJETO DE LEI Nº 06/2009)

ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 45, DA LEI COMPLEMENTAR N° 06, DE 15 DE JULHO DE 1996, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPONDÊNCIAS NAS RESIDÊNCIAS, PRÉDIOS, INDÚSTRIAS E COMÉRCIO NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 122, DE 31 DE MARÇO DE 2008, QUE "DISPÕE SOBRE A INDIVIDUALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO NAS EDIFICAÇÕES VERTICAIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NAS DE USO MISTO E NOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, PROGRAMA DE TOMBAMENTO MUNICIPAL E O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL E, NORMATIZA OS INCENTIVOS AO TOMBAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA A REGULARIZAÇÃO DAS OBRAS EXECUTADAS EM DESACORDO COM O PLANO DIRETOR E O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DE BENTO GONÇALVES, A CONTAR DA PROMULGAÇÃO DESTA LEI COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 144 DA LEI COMPLEMENTAR N°106, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS SUPLEMENTARES EM MATÉRIA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.

ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA "A" DO INCISO I DO ARTIGO 141 DA LEI COMPLEMENTAR N°106, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS SUPLEMENTARES EM MATÉRIA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.

REGULAMENTA O ART. 285, PARÁGRAFO ÚNICO, DO PLANO DIRETOR, PARA ESTABELECER OS CRITÉRIOS NECESSÁRIOS À REGULARIZAÇÃO DE OBRAS, FRENTE AO PLANO DIRETOR E O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DE BENTO GONÇALVES, A CONTAR DA PROMULGAÇÃO DESTA LEI COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 13 DA LEI COMPLEMENTAR N° 134, DE 23 DE JUNHO DE 2009.

ACRESCE O ARTIGO 146A À LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 15 DE JULHO DE 1996, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA, ACRESCE E RENUMERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 66, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2009 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

ALTERA, ACRESCE E RENUMERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 66, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106/2006 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 6, DE 15 DE JULHO DE 1996, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO EM VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE A ESTRUTURA DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADITA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.313, DE 29 DEZEMBRO DE 1993.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A DESAFETAR BEM IMÓVEL.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 975.000,00.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SÃO VALENTIN DO VALE AURORA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS RECICLADORES JARDIM GLÓRIA.

ADITA A LEI MUNICIPAL N° 4.483/2008 E AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.674.000,00.

ADITA A LEI MUNICIPAL N° 4.483/2008 E AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00.

ADITA A LEI MUNICIPAL N° 4.483/2008 E AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 32.000,00.

ADITA A LEI MUNICIPAL N° 4.483/2008 E AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 110.000,00.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL.