Projeto de Lei Complementar (Origem Legislativo) nº 15 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Origem Legislativo)
Ano
2009
Número
15
Data de Apresentação
30/09/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 322/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 13 DA LEI COMPLEMENTAR N° 134, DE 23 DE JUNHO DE 2009.
Indexação
Observação