Projeto de Lei Complementar (Origem Legislativo) nº 2 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Origem Legislativo)
Ano
2009
Número
2
Data de Apresentação
22/01/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 15/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1 E 2 DO ART. 172 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006 E REVOGA O ART. 66 DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 109, DE 02 DE ABRIL DE 2007, QUE ''DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Indexação
Observação