Projeto de Lei Complementar (Origem Legislativo) nº 19 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Origem Legislativo)
Ano
2009
Número
19
Data de Apresentação
20/11/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 395/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 6, DE 15 DE JULHO DE 1996, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação