Projeto de Lei Complementar (Origem Legislativo) nº 5 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Origem Legislativo)
Ano
2009
Número
5
Data de Apresentação
26/05/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 149/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE PESSOAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DECLARA EXTINTOS OS CARGOS QUE NOMINA; CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.797, DE 06 DE OUTUBRO DE 2005 ,NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PROJETO DE LEI Nº 06/2009)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada