Projeto de Lei Complementar (Origem Executivo) nº 5 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Origem Executivo)
Ano
2009
Número
5
Data de Apresentação
19/06/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 181/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E ADITA A LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006.
Indexação
Observação