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ESTABELECE PENALIDADES CONTRA A DISCRIMINAÇÃO DA MULHER EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, REPRESENTAÇÕES, ASSOCIAÇÕES, ENTIDADES CIVIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA E ESTABELECE OS LIMITES DO BAIRRO VINOSUL E DÁ PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA VIA PÚBLICA (Rua CELSO GARCIA).

DENOMINA VIA PÚBLICA (ORÁCIO MAIA).

INSTITUI O PROJETO "NOTA FISCAL DÁ PRÊMIOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA VIA PÚBLICA (AURINO ARGEMIRO ZANDONAI).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PLANO DE INCENTIVO ÀS COOPERATIVAS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O ARTIGO 155 DA LEI ORGÂNICA, OBRIGANDO DOTAR AS CALÇADAS E LOCAIS PÚBLICOS DE RAMPAS DE ACESSO PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E SENSORIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS INDÚSTRIAS E LOTEAMENTOS INDUSTRIAIS QUE VIREM A SE INSTALAR EM ÁREAS AO NORTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA VIA PÚBLICA. (MARIA MARGARIDA ZAMBON BENINI).

DENOMINA VIA PÚBLICA (FIORAVANTE ZATT).

DENOMINA VIA PÚBLICA (ARMANDO DONADEL).

INSTITUI O BANCO DE MATERIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA UTILIZAÇÃO DE CONTRATOS EMERGENCIAIS E DE ESTAGIÁRIOS PELO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.

DISPÕE SOBRE O PLANEJAMENTO FAMILIAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR INCENTIVOS FISCAIS PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.

ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS PRIVADAS NO MUNICÍPIO QUE ADMITIREM NO SEU OUADRO FUNCIONAL PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS INDÚSTRIAS DEFINIDAS COMO INTEGRANTES DO POLO PLÁSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O "PROGRAMA DE INCENTIVO A AVIÁRIOS" QUE VIREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA "VINHO E SUCO A PREÇO DE CUSTO", VISANDO A PROMOÇÃO DO PRODUTO E INCENTIVAR O TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA VIA PÚBLICA (JOÃO PEDRO DOS SANTOS).

DENOMINA VIA PÚBLICA (OLIVO PELINSER)

ISENTA DO PAGAMENTO DO IPTU OS IMÓVEIS QUE POSSIBILITAREM A PRÁTICA DESPORTIVA E DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS POPULARES E CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO ROTATIVO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES (FRADER), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR UMA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA VIA PÚBLICA (RICIERI GEREMIA).

DENOMINA VIA PÚBLICA (JATIR NICHETTI).

ADITA A LEI MUNICIPAL Nº 1.732, DE 17 DE ABRIL DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO QUARTO E O ITEM III DO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 18, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.408, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994.

DENOMINA VIA PÚBLICA (LEODORO SILVEIRA).

INTRODUZ NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A DISCIPLINA DE CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RECEBER A TÍTULO DE DOAÇÃO, LIXEIRAS, PLACAS IDENTIFICATIVAS, BANCOS E MESAS DE PRAÇA E OUTROS BENS QUE POSSAM VIR EM BENEFÍCIO DIRETO DA POPULAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA CONCLUSÃO DE OBRAS PÚBLICAS INICIADAS NO ÚLTIMO ANO DE MANDATO DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA VIA PÚBLICA (MARIA FILIPPON DI BERNARDO).

CRIA O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR SISTEMA PARA APROVEITAMENTO DE DEFICIENTES EM EMPRESAS PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA FACULTATIVO O USO DE CINTO DE SEGURANÇA NOS DISTRITOS E PERÍMETRO URBANO DE BENTO GONÇALVES.

ESTABELECE NORMAR PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O IMPOSTO PROGRESSIVO SOBRE TERRENOS E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE FARMÁCIAS PARA MEDIÇÃO DE PRESSÃO ARTERIAL DE MUNÍCIPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROJETO "ESPORTE E LAZER PARA TODOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA VIA PÚBLICA (CECÍLIA POMPERMAYER DE LAVRA PINTO).

DENOMINA VIA PÚBLICA (HEITOR MARTINS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL O "PASSE DO DESEMPREGADO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTRODUZ A OBRIGATORIEDADE DE MINISTRAR CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA NOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DESENVOLVIDOS PELAS ESCOLAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.465, DE 05 DE JULHO DE 1995.

DENOMINA VIA PÚBLICA (RUA ERNESTO CELSO).

DENOMINA VIA PÚBLICA (RUA NATAL JOSÉ PÉRTILE)

DENOMINA VIA PÚBLICA (HERMÍNIO GABBARDO).

CRIA O TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.