Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 37 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
1995
Número
37
Data de Apresentação
28/09/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 196/1995
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO QUARTO E O ITEM III DO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 18, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.408, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994.
Indexação
Observação