LEI ORDINÁRIA nº 2.464, de 30 de junho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2464
Ano
1995
Data
30/06/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
19/05/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
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Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
RESOLUÇÃO nº 3, de 03 de abril de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.943, de 19 de maio de 2015
Anexos Norma Jurídica