Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 40 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
1995
Número
40
Data de Apresentação
03/10/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 199/1995
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RECEBER A TÍTULO DE DOAÇÃO, LIXEIRAS, PLACAS IDENTIFICATIVAS, BANCOS E MESAS DE PRAÇA E OUTROS BENS QUE POSSAM VIR EM BENEFÍCIO DIRETO DA POPULAÇÃO.
Indexação
Observação