LEI ORDINÁRIA nº 2.497, de 14 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2497
Ano
1995
Data
14/11/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONCLUSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, INICIADAS NO ÚLTIMO ANO DE MANDATO DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica