Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 25 de 1995

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)

Ano

1995

Número

25

Data de Apresentação

30/05/1995

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

  • 115/1995

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS PRIVADAS NO MUNICÍPIO QUE ADMITIREM NO SEU OUADRO FUNCIONAL PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.

Indexação

Observação