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IND 1/1977 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITAM PROIBIR A ABERTURA, APÓS ÀS 22:30 HORAS DE TRAILER - CACHORRO QUENTE, DENOMINADO "CACHORRO INFERNAL" LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DA IGREJA SANTO ANTÔNIO.

Apresentação: 15 de Abril de 1977
Processo: 24 / 1977
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original
IND 156/1977 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA A CONSTITUIÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR EXISTÊNCIA DE RECIBO COM GASTO DE PUBLICIDADE.

Apresentação: 20 de Junho de 1977
Processo: 46 / 1977
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original
PROC 30/1977 - Processo Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER ESTUDOS VISANDO AQUISIÇÃO DE SEDE PRÓPRIA PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Apresentação: 5 de Maio de 1977
Processo: 30 / 1977
Autor:  Vereador Luiz Augusto Signor
Texto Original
PROC 36/1977 - Processo Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA SE AFASTAR DO ESTADO NOS DIAS 29 A 31 DO CORRENTE MÊS.

Apresentação: 26 de Maio de 1977
Processo: 36 / 1977
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
PROC 52/1977 - Processo Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DO ESTADO NO PERÍODO DE 28 DE JULHO A 27 DE AGOSTO PRÓXIMO.

Apresentação: 22 de Julho de 1977
Processo: 52 / 1977
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
PROC 96/1977 - Processo Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.

Apresentação: 15 de Dezembro de 1977
Processo: 96 / 1977
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
PDL 1/1977 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA ORDENS PARA ESTABELECER OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.

Apresentação: 13 de Abril de 1977
Processo: 18 / 1977
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original
PLOEX 1/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 600.000,00.

Apresentação: 31 de Janeiro de 1977
Processo: 5 / 1977
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 2/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 17 de Fevereiro de 1977
Processo: 9 / 1977
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 3/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA CARGOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 17 de Fevereiro de 1977
Processo: 10 / 1977
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 4/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 501, DE 27 DE AGOSTO DE 1973.

Apresentação: 17 de Fevereiro de 1977
Processo: 8 / 1977
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 5/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA.

Apresentação: 17 de Fevereiro de 1977
Processo: 7 / 1977
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 6/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR VEÍCULO.

Apresentação: 17 de Fevereiro de 1977
Processo: 6 / 1977
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 7/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 90.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 22 de Março de 1977
Processo: 12 / 1977
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 8/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERÊNCIA DE AÇÕES DA CEEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 23 de Março de 1977
Processo: 13 / 1977
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 9/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DE BENTO GONÇALVES AO JORNALISTA SÉRGIO VARGAS ROSS.

Apresentação: 31 de Março de 1977
Processo: 14 / 1977
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 10/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM A COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE.

Apresentação: 5 de Abril de 1977
Processo: 15 / 1977
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 11/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 313, DE 04 DE OUTUBRO DE 1969 (CÓDIGO DE POSTURAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Abril de 1977
Processo: 16 / 2026
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 12/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 715, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1976.

Apresentação: 14 de Abril de 1977
Processo: 20 / 1977
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 13/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 699, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1976, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM IBANOR MILAN.

Apresentação: 14 de Abril de 1977
Processo: 19 / 1977
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 14/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE ANISTIA FEDERAL AOS CONTRIBUINTES DE IMPOSTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 13 de Abril de 1977
Processo: 17 / 1977
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 15/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 90.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 14 de Abril de 1977
Processo: 22 / 1977
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 16/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 14 de Abril de 1977
Processo: 21 / 1977
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 17/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A VENDA DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO NO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 14 de Abril de 1977
Processo: 23 / 1977
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 18/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 619, DE 20 DE AGOSTO DE 1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 28 de Abril de 1977
Processo: 26 / 1977
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 19/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
DERROGA A LEI MUNICIPAL Nº 724, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 28 de Abril de 1977
Processo: 25 / 1977
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 20/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO, DESTINADA À ABERTURA DE VIA PÚBLICA E A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO COM OS DOADORES.

Apresentação: 5 de Maio de 1977
Processo: 29 / 1977
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 21/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM VALDEMIRO LUCHESE PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO LICORSUL.

Apresentação: 5 de Maio de 1977
Processo: 28 / 1977
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 22/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM O CASAL OLMERINDO BERNARDINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Maio de 1977
Processo: 31 / 1977
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 23/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM OLÍVIO PERIN EM VIRTUDE DA IMPLANTAÇÃO DA ADUTORA DE RECALQUE D'ÁGUA NO DISTRITO DE MONTE BELO.

Apresentação: 11 de Maio de 1977
Processo: 32 / 1977
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 24/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
INCLUI NOVOS DISPOSITIVOS AO CÓDIGO DE POSTURAS - LEI Nº 313, DE 04 DE OUTUBRO DE 1969 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 9 de Junho de 1977
Processo: 38 / 1977
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 25/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 391, DE 06 DE ABRIL DE 1971, (PLANO DIRETOR), SEGUNDO DECISÃO DO COMURB.

Apresentação: 9 de Junho de 1977
Processo: 39 / 1977
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 26/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL PARA A AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA E UM CARREGADOR.

Apresentação: 9 de Junho de 1977
Processo: 40 / 1977
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 27/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 209, DE 26 DE OUTUBRO DE 1966.

Apresentação: 20 de Junho de 1977
Processo: 45 / 1977
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 28/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E O LEGISLATIVO A PARTICIPAR DE CONDOMÍNIO PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE DA CÂMARA, DE OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS E PARA A PREFEITURA.

Apresentação: 20 de Junho de 1977
Processo: 43 / 1977
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 29/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO PÚBLICO E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE SEUS BENS.

Apresentação: 20 de Junho de 1977
Processo: 42 / 1977
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 30/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS DESTINADAS À EXPANSÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 20 de Junho de 1977
Processo: 44 / 1977
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 31/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER AUXÍLIO DA FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA, ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 19.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 22 de Julho de 1977
Processo: 50 / 1977
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 32/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 174/65.

Apresentação: 22 de Julho de 1977
Processo: 51 / 1977
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 33/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO, DE ELAINE MARIA MAZZINI.

Apresentação: 11 de Agosto de 1977
Processo: 59 / 1977
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 34/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CEF/FAS, PARA A OBRA DE CANALIZAÇÃO DO ARROIO DO BORGO.

Apresentação: 11 de Agosto de 1977
Processo: 58 / 1977
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 35/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 339/56, E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 33 DA LEI Nº 391/71, AO QUAL ACRESCE DOIS NOVOS PARÁGRAFOS.

Apresentação: 11 de Agosto de 1977
Processo: 57 / 1977
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 36/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
DOA ÁREA DE TERRAS PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A FIM DE NELE SE ERIGIREM AS BENFEITORIAS DO G.E. IMACULADA CONCEIÇÃO.

Apresentação: 11 de Agosto de 1977
Processo: 56 / 1977
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 37/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 6.485.000,00.

Apresentação: 9 de Agosto de 1977
Processo: 54 / 1977
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 38/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO DE IVAN MAZZINI.

Apresentação: 11 de Agosto de 1977
Processo: 55 / 1977
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 39/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1978.

Apresentação: 30 de Agosto de 1977
Processo: 61 / 1977
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 40/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE O PLANO TRIENAL DE INVESTIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 30 de Agosto de 1977
Processo: 60 / 1977
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 41/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 540, DE 21 DE MAIO DE 1974.

Apresentação: 8 de Setembro de 1977
Processo: 64 / 1977
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 42/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER AUXÍLIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 23 de Setembro de 1977
Processo: 67 / 1977
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 43/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
DISCIPLINA A APLICAÇÃO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, CRIADA PELA LEI Nº 647/75, NO QUE TANGE À COLOCAÇÃO DE ESGOTO, CORDÃO E CALÇAMENTO.

Apresentação: 27 de Setembro de 1977
Processo: 69 / 1977
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original