Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 11 de 1977
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1977
Número
11
Data de Apresentação
06/04/1977
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 16/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 313, DE 04 DE OUTUBRO DE 1969 (CÓDIGO DE POSTURAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação