LEI ORDINÁRIA nº 752, de 20 de abril de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
752
Ano
1977
Data
20/04/1977
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM A CEEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 840, de 30 de junho de 1978
Anexos Norma Jurídica