Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 19 de 1977
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1977
Número
19
Data de Apresentação
28/04/1977
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 25/1977
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DERROGA A LEI MUNICIPAL Nº 724, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação