LEI ORDINÁRIA nº 773, de 12 de agosto de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
773
Ano
1977
Data
12/08/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 339/56, E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 33 DA LEI Nº 391/71 AO QUAL ACRESCE DOIS NOVOS PARÁGRAFOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 339, de 25 de junho de 1956
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 391, de 06 de abril de 1971
Regulamentada pelo(a)
DECRETO nº 1.149, de 14 de maio de 1979
Anexos Norma Jurídica