DECRETO nº 1.149, de 14 de maio de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
1149
Ano
1979
Data
14/05/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULA A COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONCELHO MUNICIPAL DE URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 391, de 06 de abril de 1971
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 773, de 12 de agosto de 1977
Anexos Norma Jurídica