Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 24 de 1977
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1977
Número
24
Data de Apresentação
09/06/1977
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 38/1977
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCLUI NOVOS DISPOSITIVOS AO CÓDIGO DE POSTURAS - LEI Nº 313, DE 04 DE OUTUBRO DE 1969 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação