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LEI ORDINÁRIA nº 4.758, de 30 de novembro de 2009

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

4758

Ano

2009

Data

30/11/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

08/07/2014

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

9585_texto_integral.pdf

Ementa

ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUGUEL INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADIN nº 70048870067

Indexação

ADIN nº 70048870067 - que declara a inconstitucionalidade do parágrafo 2º do art. 2º, arts. 9º, 10, 11, 12, 13, 14, 44, inciso II, 45 e parágrafo único, 46 e 47 parágrafo único, todos da LM nº 4758/2009

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 932, de 17 de setembro de 1979
    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.208, de 11 de fevereiro de 1983
    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.212, de 21 de março de 1983
    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.350, de 22 de maio de 1986
    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.370, de 05 de setembro de 1986
    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.506, de 28 de abril de 1988
    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.622, de 19 de julho de 1989
    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.888, de 12 de dezembro de 1990
    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 2.154, de 23 de outubro de 1992
    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 2.515, de 15 de dezembro de 1995
    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 2.550, de 27 de maio de 1996
    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 2.774, de 28 de dezembro de 1998
    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 2.894, de 21 de dezembro de 1999
    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 3.176, de 25 de janeiro de 2002
    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 4.038, de 07 de dezembro de 2006
    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 4.129, de 28 de maio de 2007
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 5.821, de 08 de julho de 2014
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI