LEI ORDINÁRIA nº 5.821, de 08 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5821
Ano
2014
Data
08/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E ESTABELECE NORMAS PARA EXPLORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.758, de 30 de novembro de 2009
Norma correlata
DECRETO nº 8.654, de 07 de novembro de 2014
Regulamentada pelo(a)
DECRETO nº 8.782, de 26 de fevereiro de 2015
Regulamentada pelo(a)
DECRETO nº 10.443, de 17 de fevereiro de 2020
Regulamentada pelo(a)
DECRETO nº 12.183, de 28 de dezembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 7.128, de 02 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica