DECRETO nº 8.654, de 07 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
8654
Ano
2014
Data
07/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/02/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 5.821, DE 08 DE JULHO DE 2014, QUE "INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE BENTO
GONÇALVES E ESTABELECE NORMAS PARA EXPLORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
GONÇALVES E ESTABELECE NORMAS PARA EXPLORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
- Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 5.821, de 08 de julho de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 8.782, de 26 de fevereiro de 2015
Anexos Norma Jurídica