LEI ORDINÁRIA nº 3.176, de 25 de janeiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3176
Ano
2002
Data
25/01/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
30/11/2009
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 932, DE 17 DE SETEMBRO DE 1979, OS PARÁGRAFOS 3º, 4º E 5º.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 932, de 17 de setembro de 1979
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 4.129, de 28 de maio de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.758, de 30 de novembro de 2009
Anexos Norma Jurídica