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LEI ORDINÁRIA nº 932, de 17 de setembro de 1979

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

932

Ano

1979

Data

17/09/1979

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

23/10/1992

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2709_texto_integral.pdf

Ementa

ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.192, de 04 de janeiro de 1983
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.204, de 26 de janeiro de 1983
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.350, de 22 de maio de 1986
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.370, de 05 de setembro de 1986
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.506, de 28 de abril de 1988
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.622, de 19 de julho de 1989
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.888, de 12 de dezembro de 1990
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 2.154, de 23 de outubro de 1992
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 2.550, de 27 de maio de 1996
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 3.176, de 25 de janeiro de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 4.038, de 07 de dezembro de 2006
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 4.129, de 28 de maio de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 4.129, de 28 de maio de 2007
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 4.758, de 30 de novembro de 2009
     

    Anexos Norma Jurídica



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