LEI ORDINÁRIA nº 4.038, de 07 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4038
Ano
2006
Data
07/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
30/11/2009
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE OS PARÁGRAFOS 5º E 6º AO ARTIGO 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 932, DE 17 DE SETEMBRO DE 1979.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 932, de 17 de setembro de 1979
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.758, de 30 de novembro de 2009
Anexos Norma Jurídica