LEI ORDINÁRIA nº 2.154, de 23 de outubro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2154
Ano
1992
Data
23/10/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
30/11/2009
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE PARÁGRAFOS 2º E 3º AO ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 932, DE 17 DE SETEMBRO DE 1979, QUE "ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 932, de 17 de setembro de 1979
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.758, de 30 de novembro de 2009
Anexos Norma Jurídica