LEI ORDINÁRIA nº 2.550, de 27 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2550
Ano
1996
Data
27/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
30/11/2009
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 11 E 13 E ACRESCE O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 932, DE 17 DE SETEMBRO DE 1979.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 932, de 17 de setembro de 1979
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.758, de 30 de novembro de 2009
Anexos Norma Jurídica