LEI ORDINÁRIA nº 1.888, de 12 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1888
Ano
1990
Data
12/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
30/11/2009
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE PARÁGRAFOS AO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 932, DE 17 DE SETEMBRO DE 1979.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 932, de 17 de setembro de 1979
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.758, de 30 de novembro de 2009
Anexos Norma Jurídica