Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 66 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
1990
Número
66
Data de Apresentação
13/11/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 257/1990
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acresce parágrafo ao artigo 5º da Lei Municipal nº 932, de 17 de setembro de 1979, já aditada pelas Leis Municipais nº 1.204/83, 1.370/86 e 1.506/88.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada