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RECURSO AO ARQUIVAMENTO DAS EMENDAS N° 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 61/2018, RELATIVAS À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 01, DE 22 DE MAIO DE 2018.

RECURSO AO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 234/2017.

RECURSO AO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 238/2017.

RECURSO AO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 03/2018.

RECURSO AO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 45/2018.

RECURSO AO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 127/2018.

RECURSO AO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 132/2018.

RECURSO AO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 44/2018.

RECURSO AO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 02/2018.

RECURSO AO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 89/2018.

RECURSO AO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 99/2018.

RECURSO AO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 105/2018.

RECURSO AO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 210/2017.

RECURSO AO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 239/2017.

RECURSO AO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 127/2017.

RECURSO AO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 130/2018.

Considerando o artigo 37, inciso I, alínea b da Resolução n° 225/2017, o Vereador Gustavo Sperotto (DEM), abaixo subscrito, vem por meio deste, sugerir à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves alteração na Lei Municipal n° 5.877, de 03 de dezembro de 2014, que "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE PESSOAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O Vereador Moacir Antônio Camerini (PDT) protocolou o Oficio n° 030/2018, aonde inadvertidamente se autoindicou como Líder da Bancada do PDT, torna-se necessário denunciar que referido procedimento fere frontalmente o disposto junto ao parágrafo único do artigo 14, do Estatuto do PDT, assim disposto: "Art. 14. (...)Parágrafo único: Os líderes do Senado Federal, na Câmara Federal, nas Assembléias Legislativas, na Câmara Legislativa e nas Câmaras Municipais serão escolhidos conforme resolução conjunta das Executivas com suas respectivas Bancadas."

O Vereador Eduardo Virissimo - PP, requer que a Mesa Diretora lhe conceda licença não remunerada pelo prazo de 30 dias para tratar de assuntos pessoais.

Requer que seja encaminhado ofício a Polícia Rodoviária Estadual para que seja efetuado o policiamento, bem como fiscalização do trânsito na Linha Ceará da Graciema (Vale dos Vinhedos) RS 444.

O Vereador Eduardo Virissimo - PP, requer que a Mesa Diretora lhe conceda licença não remunerada pelo prazo de 31 dias para tratar de assuntos pessoais.

O Vereador Camerini (PDT) requer, com base no art. 107, §3º, do Regimento Interno desta Casa, a retificação da ata da Sessão Plenária do dia vinte e seis de fevereiro de dois mil e dezoito, na forma e pelos motivos que seguem.

Os Vereadores que a abaixo subscrevem vêm a presença de Vossas Excelências, solicitar conforme art. 66, da Resolução n° 225, de 02 de outubro de 2017, a autorização para formação de "COMISSÃO ESPECIAL PARA APRESENTAR PROPOSTA DE ALTERAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO".

O Vereador Camerini (PDT) requer à Mesa Diretoria desta Casa, através do Presidente, que providencie junto à empresa Alvo Global, agência responsável pela publicidade desta Casa, e encaminhe a este Vereador, cópias dos comprovantes de pagamento e das notas fiscais de cada publicação da Câmara, realizadas entre outubro de 2017 e março de 2018.

O Vereador que esta subscreve, solicita a Mesa Diretora que faça alterações a respeito do Cargos de Assessoria de Comissões Técnicas criados pela Lei Municipal n° 6.345, de 20 de março de 2018, que "Altera e Acresce dispositivos na Lei Municipal n° 5.877 de 03 de dezembro de 2014 que, 'DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" exigindo curso superior ou em andamento nas áreas de Direito, Contábeis, Economia ou Administração para Cargo de Assessor de Comissão Técnica.

Os Vereadores que abaixo subscrevem, vem à presença de Vossas Excelências, solicitar conforme art. 44, da Resolução n° 21, de 06 de setembro de 2011, a instalação da FRENTE PARLAMENTAR "DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA".

Os Vereadores que abaixo subscrevem, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar conforme art. 44, da Resolução n° 21, de 06 de setembro de 2011, a instalação da FRENTE PARLAMENTAR "EM DEFESA DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES"

Os vereadores que abaixo subscrevem vêm por meio deste requerer, em conformidade com o artigo 72 da Resolução n° 225/2017, a criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Esporte em Bento Gonçalves".

O Vereador Camerini (PDT) requer à Mesa Diretoria desta Casa, através do Presidente, que encaminhe ofício ao gerente da unidade local da CORSAN, Marciano Dal Pizzol, solicitando o seu comparecimento em sessão plenária para explicar a constante falta de água em diversos bairros de Bento Gonçlaves, bem como as medidas que estão sendo tomadas para sanar esse problema, possibilitando aos Vereadores questioná-lo sobre os assuntos.

Os vereadores que abaixo subscrevem vêm à presença de Vossas Excelências solicitar, em conformidade com o artigo 72 da Resolução n° 225/2017, a instalação da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE BENTO GONÇALVES.

Requer que seja encaminhado ofício ao DAER para que façam estudos de um possível projeto para a construção de uma rótula no entroncamento da Rodovia RS 444 com a Via Trento, no Distrito do Vale dos Vinhedos.

O Vereador Camerini (PDT) requer, com base no Código de Ética da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, o afastamento do Vereador Gustavo Sperotto da Comissão de Ética desta Casa, em razão da omissão do Edil a respeito da suposta negociação relacionada a emendas do Plano Diretor.

Os Vereadores que a esta subscrevem, requerem à Mesa Diretora a abertura de inquérito para apurar o suposto pagamento de propina para proposição e aprovação de emenda parlamentar ao Projeto de Lei Complementar n° 006/2017, que "DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DE EXPANSÃO URBANA, E APROVA O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS".

O Vereador que esta subscreve, requer a Mesa Diretora que altere os Cargos de Assessoria de Comissões Técnicas criador pela Lei Municipal n° 6.345, de 20 de março de 2018, que "Altera e acresce dispositivos na Lei Municipal n° 5.877 de 03 de dezembro de 2014 que, 'DISPÕES SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"' exigindo curso superior completo ou em andamento e a redução do número de Assessores de Comissões Técnicas de 9 (nove) para 3 (três) servidores.

Os Vereadores que a esta subscrevem, requerem à Mesa Diretora a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigação de suposto pagamento de propina para proposição e aprovação de emenda parlamentar (incluído os áudios objeto de investigação pelo MP) ao Projeto de Lei Complementar n° 00612017, que "DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DE EXPANSÃO URBANA, E APROVA O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS".

O Vereador Camerini (PDT) requer à Mesa Diretoria desta Casa, através do Presidente, que encaminhe ofício às empresas terceirizadas que prestam serviços ao Município de Bento Gonçalves, solicitando seu comparecimento em Sessão Ordinária para prestarem informações sobre os contratos em andamento, possibilitando aos Vereadores questioná-los sobre os assuntos.

Requer que esta Casa Legislativa encaminhe ofício a (RGE) Rio Grande Energia, solicitando atendimento de troca de poste sito à Rua Carlos Dreher Neto, 805 defronte ao Apto. 50, na Cooperativa Habitacional União da Serra, Bairro Vila Nova, e dá outras providências.

Requer que esta Casa Legislativa encaminhe ofício a (RGE) Rio Grande Energia, solicitando atendimento de realocação de poste sito à Rua Basílio Zorzi, 1615, Bairro Jardim Glória e dá outras providências.

O VEREADOR ELVIO DE LIMA- MDB, requer que a Mesa Diretora lhe conceda licença não remunerada pelo prazo de 30 dias para tratar de assuntos pessoais.

O VEREADOR ELVIO DE LIMA- MDB, requer que a Mesa Diretora lhe conceda licença não remunerada pelo prazo de 31 dias para tratar de assuntos pessoais.

Requer que esta casa encaminhe um ofício à secretaria competente, para que esta providêncie a roçada da vegetação na praça localizada no Loteamento Cembranel.

Os Vereadores abaixo subscritos requerem, com base no art. 72 da Resolução n° 225, de 02 de outubro de 2017 (Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves), a instituição da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA SAÚDE DE BENTO GONÇALVES.

Esclarecimento de forma clara e transparente, qual o prazo final de inscrição para concorrer aos cargos da Mesa Diretora.

Os Vereadores que abaixo subscrevem, pertencentes a esta Mesa REQUEREM, conforme art. 166 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, para que seja apreciado pelo plenário as homologações das inscrições efetuadas até a data de 26 de Outubro de 2018 para cargos da eleição da Mesa Diretora biênio 2019/2020.

Requerer o reconhecimento da INTEMPESTIVIDADE, APURAÇÃO DA OBSERVÂNCIA DA FORMALIDADE PROCEDIMENTAL e por consequência o INDEFERIMENTO, das candidaturas realizadas pelos Vereadores RAFAEL PASQUALOTTO (Presidente), JOCELITO LEONARDO TONIETTO (Vice-Presidente), NERI MAZZOCHIN (Vice-Presidente), SIDINEI DA SILVA (Segundo Secretário), PAULO ROBERTO CAVALLI (Primeiro Secretário) e VOLNEI CHRISTOFOLI (Segundo Secretário) para as eleições na Mesa Diretora biênio 2019/2020, haja visto que as mesmas foram apresentadas em desconformidade com o que determinam os artigos 10, § 1° e 12 da Resolução 225/2017.

O Vereador abaixo subscrito requer o adiamento das eleições para a Mesa Diretora Biênio 2019/2020.

O VEREADOR ELVIO DE LIMA - MDB, requer que a Mesa Diretora lhe conceda licença não remunerada pelo prazo de 31 dias para tratar de assuntos pessoais.

O Vereador abaixo subscrito requer que a Mesa Diretora RETRATE-SE em Sessão Plenária pela pena de censura escrita aplicada de forma ilegal, arbitrária e com abuso de poder no dia 25 de julho de 2017, revogada em Juízo, através da leitura na íntegra do Acórdão em anexo, que reconheceu a violação do direito do Edil à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal, todos assegurados constitucionalmente.

O Vereador NERI MAZZOCHIN — PROGRESSISTAS, abaixo subscrito, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência solicitar aos Senhores Vereadores desta Casa Legislativa que busquem fontes de recursos por meio de emenda parlamentar, para investir na conclusão das obras do Hospital do Trabalhador, localizado neste Município.

Requer que seja convocada Sessão Plenária Extraordinária para o dia 06 de dezembro de 2018, às 10:00, a fim de que ocorra a votação e discussão do Projeto de Lei 169/2018 que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES PARA O EXERCÍCIO DE 2019".