Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
99
Data de Apresentação
27/06/2018
Número do Protocolo
1448
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 114/2018
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o parágrafo único do art. 10 da Lei Municipal n° 4.430, de 13 de agosto de 2008, com as alterações feitas pela Lei Municipal n° 6.096, de 17 de maio de 2016 (RENOVAÇÃO DO TICKET DE ESTACIONAMENTO)".
Indexação
Observação