Requerimento nº 2 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
2
Data de Apresentação
19/02/2018
Número do Protocolo
269
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador Moacir Antônio Camerini (PDT) protocolou o Oficio n° 030/2018, aonde inadvertidamente se autoindicou como Líder da Bancada do PDT, torna-se necessário denunciar que referido procedimento fere frontalmente o disposto junto ao parágrafo único do artigo 14, do Estatuto do PDT, assim disposto: "Art. 14. (...)Parágrafo único: Os líderes do Senado Federal, na Câmara Federal, nas Assembléias Legislativas, na Câmara Legislativa e nas Câmaras Municipais serão escolhidos conforme resolução conjunta das Executivas com suas respectivas Bancadas."
Indexação
Observação