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PLO 35/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Adita o Anexo da Lei Municipal 5.381 de 01 de novembro de 2011, que "Dispõe sobre o Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Bento Gonçalves".
Apresentação: 17 de Março de 2016
Processo: 44 / 2016
Protocolo: 398/2016, Data Protocolo:
17/03/2016 -
Horário: 16:02:30
Autor:
Vereador Marcio Pilotti
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de Vistas
Data Votação:
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PLO 36/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de espaço físico para palestras e atendimento centralizado para portadores de doenças, na forma que especifica, no Município de Bento Gonçalves.
Apresentação: 17 de Março de 2016
Processo: 45 / 2016
Protocolo: 399/2016, Data Protocolo:
17/03/2016 -
Horário: 16:10:42
Autor:
Vereador Camerini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2016
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA POR DESPACHO DO PRESIDENTE.
Matéria Anexada:
Recurso nº 3 de 2016
Data Anexação: 30 de Março de 2016
Autor(es):
Vereador Camerini
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 37/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.
Apresentação: 18 de Março de 2016
Processo: 46 / 2016
Protocolo: 400/2016, Data Protocolo:
18/03/2016 -
Horário: 11:16:46
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 38/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.994, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.129,60.
Apresentação: 24 de Março de 2016
Processo: 48 / 2016
Protocolo: 425/2016, Data Protocolo:
24/03/2016 -
Horário: 7:47:02
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 39/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA ART. 96 DA LEI COMPLEMENTAR N°. 75/2004, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 24 de Março de 2016
Processo: 49 / 2016
Protocolo: 426/2016, Data Protocolo:
24/03/2016 -
Horário: 8:01:05
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 40/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Município de Bento Gonçalves e pela Câmara de Vereadores para doadores de sangue e medula óssea.
Apresentação: 24 de Março de 2016
Processo: 50 / 2016
Protocolo: 432/2016, Data Protocolo:
24/03/2016 -
Horário: 13:34:51
Autor:
Vereador Camerini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 41/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal.
Apresentação: 24 de Março de 2016
Processo: 51 / 2016
Protocolo: 438/2016, Data Protocolo:
24/03/2016 -
Horário: 14:54:50
Autor:
Mesa Diretora Biênio 2015/2016
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 42/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina via pública (Rua Teodolinda Schenato Luchese)
Apresentação: 30 de Março de 2016
Processo: 52 / 2016
Protocolo: 475/2016, Data Protocolo:
30/03/2016 -
Horário: 16:00:42
Autor:
Vereador Carlos Roberto Pozza
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 43/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA. (RUA JOÃO PELLEGRINO GUGEL)
Apresentação: 31 de Março de 2016
Processo: 53 / 2016
Protocolo: 480/2016, Data Protocolo:
31/03/2016 -
Horário: 11:14:37
Autor:
Vereador Clemente Mieznikowski
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 44/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o livre acesso no transporte coletivo urbano e nos eventos de cultura, esporte e lazer em Bento Gonçalves, às pessoas portadoras de deficiência e seus acompanhantes.
Apresentação: 31 de Março de 2016
Processo: 54 / 2016
Protocolo: 484/2016, Data Protocolo:
31/03/2016 -
Horário: 14:07:30
Autor:
Vereador Camerini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada pelo Parágrafo Único, Art. 91 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2016
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA PELO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA.
Matéria Anexada:
Recurso nº 5 de 2016
Data Anexação: 7 de Junho de 2016
Autor(es):
Vereador Camerini
Documentos Acessórios:
4
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PLO 45/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade dos Hospitais Públicos e estabelecimentos de saúde pública do Município de Bento Gonçalves a fixarem, em lugar visível, a lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão.
Apresentação: 31 de Março de 2016
Processo: 55 / 2016
Protocolo: 485/2016, Data Protocolo:
31/03/2016 -
Horário: 14:17:35
Autor:
Vereador Camerini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada pelo Parágrafo Único, Art. 91 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Abril de 2016
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA PELO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 91 DO RI.
Documentos Acessórios:
6
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PLO 46/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina via pública (RUA BENIGNO ORLANDO PANNO)
Apresentação: 1 de Abril de 2016
Processo: 56 / 2016
Protocolo: 493/2016, Data Protocolo:
01/04/2016 -
Horário: 15:26:22
Autor:
Vereadora Marlen Lucilene Pelicioli Ballottin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2016
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA PELO AUTOR.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 47/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA.(Rua FIORINDA MARGARIDA COMPARIN GABARDO)
Apresentação: 1 de Abril de 2016
Processo: 57 / 2016
Protocolo: 498/2016, Data Protocolo:
01/04/2016 -
Horário: 16:49:39
Autor:
Vereador Valdecir Rubbo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 48/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A RATIFICAR O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA SERRA GAÚCHA (CISGA), DO QUAL FAZ PARTE, TERMO ADITIVO ESSE QUE VISA A INCLUIR O MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA NO CONTRATO, ALTERAR A REDAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA E EXTINGUIR DOIS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL.
Apresentação: 6 de Abril de 2016
Processo: 58 / 2016
Protocolo: 511/2016, Data Protocolo:
06/04/2016 -
Horário: 9:52:45
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 49/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de um profissional da área de enfermagem, enfermeiro ou técnico em enfermagem, mas unidades da rede pública de creches e escolas de educação infantil de Bento Gonçalves.
Apresentação: 7 de Abril de 2016
Processo: 60 / 2016
Protocolo: 528/2016, Data Protocolo:
07/04/2016 -
Horário: 14:43:37
Autor:
Vereador Camerini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada pelo Parágrafo Único, Art. 91 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2016
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA PELO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 91 DO RI.
Matéria Anexada:
Recurso nº 8 de 2016
Data Anexação: 31 de Agosto de 2016
Autor(es):
Vereador Camerini
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLO 50/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120,00.
Apresentação: 14 de Abril de 2016
Processo: 61 / 2016
Protocolo: 570/2016, Data Protocolo:
14/04/2016 -
Horário: 10:35:34
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 51/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 58.808,60.
Apresentação: 14 de Abril de 2016
Processo: 62 / 2016
Protocolo: 571/2016, Data Protocolo:
14/04/2016 -
Horário: 10:38:50
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 52/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E SERVIDORES DETENTORES DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Abril de 2016
Processo: 63 / 2016
Protocolo: 572/2016, Data Protocolo:
14/04/2016 -
Horário: 10:43:29
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 53/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA.(Rua NATHAL CAMILLO GABARDO)
Apresentação: 18 de Abril de 2016
Processo: 64 / 2016
Protocolo: 592/2016, Data Protocolo:
18/04/2016 -
Horário: 13:25:08
Autor:
Vereador Valdecir Rubbo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 54/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES PRIVADAS, VISANDO A CEDÊNCIA DE SERVIDORES, PROFESSORES E/OU ESTAGIÁRIOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 20 de Abril de 2016
Processo: 66 / 2016
Protocolo: 600/2016, Data Protocolo:
20/04/2016 -
Horário: 8:47:58
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 55/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A FIRMAR CONVÊNIO PARA CEDER SERVIDORES, PROFESSORES E/OU ESTAGIÁRIOS À FUNDAÇÃO CASA DAS ARTES-FCA.
Apresentação: 20 de Abril de 2016
Processo: 67 / 2016
Protocolo: 601/2016, Data Protocolo:
20/04/2016 -
Horário: 8:53:20
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 56/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 5.462, DE 04 DE MAIO DE 2012.
Apresentação: 20 de Abril de 2016
Processo: 68 / 2016
Protocolo: 602/2016, Data Protocolo:
20/04/2016 -
Horário: 8:59:03
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 57/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.323.000,00.
Apresentação: 20 de Abril de 2016
Processo: 69 / 2016
Protocolo: 603/2016, Data Protocolo:
20/04/2016 -
Horário: 9:04:53
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 58/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00.
Apresentação: 20 de Abril de 2016
Processo: 70 / 2016
Protocolo: 604/2016, Data Protocolo:
20/04/2016 -
Horário: 9:09:15
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 59/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DOS RECICLADORES DE BENTO GONÇALVES - CRBG.
Apresentação: 28 de Abril de 2016
Processo: 72 / 2016
Protocolo: 645/2016, Data Protocolo:
28/04/2016 -
Horário: 10:11:09
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 60/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.585.000,00.
Apresentação: 29 de Abril de 2016
Processo: 73 / 2201
Protocolo: 652/2016, Data Protocolo:
29/04/2016 -
Horário: 10:07:47
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 61/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00.
Apresentação: 29 de Abril de 2016
Processo: 74 / 2016
Protocolo: 653/2016, Data Protocolo:
29/04/2016 -
Horário: 10:16:04
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 62/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE DE ALIMENTOS PREPARADOS E BEBIDAS.
Apresentação: 29 de Abril de 2016
Processo: 75 / 2016
Protocolo: 654/2016, Data Protocolo:
29/04/2016 -
Horário: 10:19:34
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Julho de 2016
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA PELO AUTOR.
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PLO 63/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00.
Apresentação: 29 de Abril de 2016
Processo: 76 / 2016
Protocolo: 655/2016, Data Protocolo:
29/04/2016 -
Horário: 10:26:01
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 64/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 170.947,43.
Apresentação: 29 de Abril de 2016
Processo: 77 / 2016
Protocolo: 656/2016, Data Protocolo:
29/04/2016 -
Horário: 10:30:25
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 65/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Município de Bento Gonçalves, e da outras providências.
Apresentação: 2 de Maio de 2016
Processo: 78 / 2016
Protocolo: 660/2016, Data Protocolo:
02/05/2016 -
Horário: 14:18:42
Autor:
Vereador Moisés Scussel
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 66/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Denomina via pública (RUA BENIGNO ORLANDO PANNO)"
Apresentação: 3 de Maio de 2016
Processo: 80 / 2016
Protocolo: 667/2016, Data Protocolo:
03/05/2016 -
Horário: 14:46:14
Autor:
Vereadora Marlen Lucilene Pelicioli Ballottin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 67/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Torna obrigatório a todos os supermercados e similares a destinação de guichês para atendimento preferencial aos portadores de deficiência fisica, idosos, gestantes e pessoas com criança de colo.
Apresentação: 5 de Maio de 2016
Processo: 82 / 2016
Protocolo: 692/2016, Data Protocolo:
05/05/2016 -
Horário: 14:04:14
Autor:
Vereador Camerini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de Vistas
Data Votação:
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PLO 68/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal n° 5.460/2012.
Apresentação: 6 de Maio de 2016
Processo: 83 / 2016
Protocolo: 717/2016, Data Protocolo:
06/05/2016 -
Horário: 12:04:59
Autor:
Mesa Diretora Biênio 2015/2016
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 69/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga o item 17 do art. 1° da Lei Municipal n° 1.551/1988.
Apresentação: 10 de Maio de 2016
Processo: 84 / 2016
Protocolo: 730/2016, Data Protocolo:
10/05/2016 -
Horário: 15:20:31
Autor:
Vereador Valdecir Rubbo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 70/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 5.796/2014.
Apresentação: 12 de Maio de 2016
Processo: 85 / 2016
Protocolo: 752/2016, Data Protocolo:
12/05/2016 -
Horário: 10:09:25
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 71/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL N° 4.430, DE 13 DE AGOSTO DE 2008.
Apresentação: 12 de Maio de 2016
Processo: 86 / 2016
Protocolo: 753/2016, Data Protocolo:
12/05/2016 -
Horário: 10:12:15
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 72/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O PROJETO VARAL SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.
Apresentação: 17 de Maio de 2016
Processo: 88 / 2016
Protocolo: 766/2016, Data Protocolo:
17/05/2016 -
Horário: 14:49:43
Autor:
Vereadora Neilene Lunelli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Rejeitada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado por Maioria
Data Votação:
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PLO 73/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000,00.
Apresentação: 18 de Maio de 2016
Processo: 89 / 2016
Protocolo: 767/2016, Data Protocolo:
18/05/2016 -
Horário: 10:20:01
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 74/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 549,25.
Apresentação: 18 de Maio de 2016
Processo: 90 / 2016
Protocolo: 768/2016, Data Protocolo:
18/05/2016 -
Horário: 10:25:36
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 75/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00.
Apresentação: 18 de Maio de 2016
Processo: 91 / 2016
Protocolo: 769/2016, Data Protocolo:
18/05/2016 -
Horário: 10:30:06
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 76/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00.
Apresentação: 18 de Maio de 2016
Processo: 92 / 2016
Protocolo: 770/2016, Data Protocolo:
18/05/2016 -
Horário: 11:43:50
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 77/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 93.328,51.
Apresentação: 18 de Maio de 2016
Processo: 93 / 2016
Protocolo: 771/2016, Data Protocolo:
18/05/2016 -
Horário: 11:50:22
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 78/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Inciso I, do Art. 8° da Lei Municipal N° 5871, de 24 de Novembro de 2014, que Dispõe sobre a Publicidade e Propaganda no Perímetro Urbano do Município de Bento Gonçalves e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2016
Processo: 94 / 2016
Protocolo: 772/2016, Data Protocolo:
18/05/2016 -
Horário: 12:00:28
Autor:
Vereador Vanderlei dos Santos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 79/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Campanha Calçada Limpa no Município de Bento Gonçalves e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2016
Processo: 95 / 2016
Protocolo: 773/2016, Data Protocolo:
18/05/2016 -
Horário: 14:49:52
Autor:
Vereador Camerini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Rejeitada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado por Maioria
Data Votação:
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PLO 80/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da ouvidoria de Saúde na rede municipal de saúde e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2016
Processo: 96 / 2016
Protocolo: 774/2016, Data Protocolo:
18/05/2016 -
Horário: 14:56:06
Autor:
Vereador Camerini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada pelo Parágrafo Único, Art. 91 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2016
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA PELO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 91 DO REGIMENTO INTERNO.
Matéria Anexada:
Recurso nº 4 de 2016
Data Anexação: 7 de Junho de 2016
Autor(es):
Vereador Camerini
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLO 81/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Via Pública. (Rua João Santo Dal' Osbel)
Apresentação: 25 de Maio de 2016
Processo: 98 / 2016
Protocolo: 829/2016, Data Protocolo:
25/05/2016 -
Horário: 8:27:12
Autor:
Vereador Moisés Scussel
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 82/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Via Pública.(Rua Euclides Angelo Zanetti)
Apresentação: 25 de Maio de 2016
Processo: 99 / 2016
Protocolo: 830/2016, Data Protocolo:
25/05/2016 -
Horário: 8:33:18
Autor:
Vereador Moisés Scussel
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 83/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Via Pública.(Rua Nestor Beninho Nodari)
Apresentação: 25 de Maio de 2016
Processo: 100 / 2016
Protocolo: 831/2016, Data Protocolo:
25/05/2016 -
Horário: 8:37:11
Autor:
Vereador Moisés Scussel
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 84/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.
Apresentação: 25 de Maio de 2016
Processo: 102 / 2016
Protocolo: 833/2016, Data Protocolo:
25/05/2016 -
Horário: 9:59:46
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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