LEI ORDINÁRIA nº 6.095, de 17 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6095
Ano
2016
Data
17/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 5.796/2014.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 4.430, de 13 de agosto de 2008
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.796, de 16 de maio de 2014
Anexos Norma Jurídica