Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
44
Data de Apresentação
31/03/2016
Número do Protocolo
484
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 54/2016
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o livre acesso no transporte coletivo urbano e nos eventos de cultura, esporte e lazer em Bento Gonçalves, às pessoas portadoras de deficiência e seus acompanhantes.
Indexação
Observação