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DISPÕE SOBRE MANUTENÇÃO DE ELEMENTOS NAS FACHADAS DOS PRÉDIOS E MUROS DE ARRIMO.

Altera o quadro de pessoal da câmara municipal de vereadores, cria cargos e dá outras providências.

Institui regime jurídico da consolidação das leis do trabalho -CLT ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Bento Gonçalves.

DISPÕE DA CRIAÇÃO DE UM PONTO SEMI-LIVRE PARA PROPRIETÁRIOS DE LICENÇA DE TÁXI.

RESERVA DOS QUATRO PRIMEIROS ASSENTOS DOS ÔNIBUS COLETIVOS MUNICIPAIS PARA PESSOAS IDOSAS (ACIMA DE SESSENTA E CINCO ANOS DE IDADE) , DEFICIENTES FÍSICOS, DEFICIENTES VISUAIS E GESTANTES.

ESTABELECE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES PARA AS PESSOAS DE MAIS DE 65 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO ANTECIPADA DOS REAJUSTES DE TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVOS.

Cria o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.

CRIA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece isenção do pagamento de tarifa do transporte coletivo do município de Bento Gonçalves para as pessoas de mais de 60 (sessenta) anos e dá outras providências.

Reajusta vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Vereadores.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o ensino da disciplina de língua italiana (dialeto vêneto) nas escolas da rede municipal de ensino.

CRIA A TRIBUNA DA COMUNIDADE NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

REVOGA O ARTIGO 18º DA LEI MUNICIPAL 1.596, DE 13 DE MARÇO DE 1989.

Torna obrigatório o atendimento de filhos de funcionárias municipais nas creches mantidas e conveniadas com a Prefeitura Municipal.

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO FERRARI AO TRECHO QUE COMPREENDE ENTRE A ESTRADA GERAL DO BARRACÃO E A ESTRADA QUE LIGA BENTO A PINTO BANDEIRA.

Dispõe sobre a obrigação das Escolas Municipais e a Secretaria Municipal de Educação e Cultural estimularem os jovens maiores de 16 e menores de 18 anos a exercitarem o direito de voto.

Dá denominação de Mário Pizzatto, a rua "C" do Loteamento Parque Residencial Morada da Serra, Bairro São Roque, Município de Bento Gonçalves.

Fica instituída como flor oficial do Município de Bento Gonçalves, a Azaléia, cor vinho.

Altera a redação dos artigos 87 e 92 da Lei Municipal nº 921, de 03 de agosto de 1979.

Dá nova redação ao artigo 69 da Lei Municipal nº 924, de 03 ao agosto de 1979.

Reajusta vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Vereadores.

Dá denominação de Remo Artini à Rua "A" do Loteamento Parque Residencial Villa D'Oro.

Autoriza o Poder Executivo a adquirir um veículo de transporte coletivo e dá outras providências.

DÁ DENOMINAÇÃO DE VALÉRIO LORENZINI A RUA "B" DO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL MORADA DA SERRA, BAIRRO SÃO ROQUE, MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.

DÁ DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO SPLENDOR A RUA "D" DO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL VILLA D'ORO, NO BAIRRO SANTA RITA, MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.

DÁ DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO ARCHANGELO LORENZINI A RUA "E" DO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL VILLA D'ORO, NO BAIRRO SANTA RITA, MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.

DENOMINA DE ANGELO CASTAGNETTI, A RUA "C" DO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL VILLA D'ORO.

CRIA CARGOS DE FISCAIS ANTI-DROGAS, CONFERE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE HORTOS FLORESTAIS DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NORMAS PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DOS BALANCETES FINANCEIROS MENSAIS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER, CULTURA, DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a redação do artigo 6º da Lei Municipal nº 924, de 03 de agosto de 1979.

Denomina vias públicas na sede do distrito de Pinto Bandeira. (ALEMANO ANTONIAZZI, JOSÉ SALVATTI e ARGENTINO FRANCISCO BOTTIN)

DÁ DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO NAVARINI À TRAVESSA DA RUA GUILHERME FASOLO.

Torna obrigatória a implantação de lombadas (quebra-molas) defronte às escolas municipais e estaduais, com cursos pré-escolares e jardim de infância.

Reajusta vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Bento Gonçalves.

Altera redação dos art. 1º, 2º, 4º e 18 da Lei Municipal nº 1.647, de 25 de setembro de 1989, que dispõe sobre a escolha de Diretores das Escolas Municipais de Bento Gonçalves e dá outras providências.

Reajusta vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores.

DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE NA ÁREA DO MUNICÍPIO.

Torna obrigatória a implantação de lomadas (quebra-molas) defronte às escolas municipais e estaduais, com cursos pré-escolar, jardim de infância e creches.

Dá denominação de Ângelo Cordazzo, pioneiro cooperativa, à Rua "C" do Bairro Santa Rita.

Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores.

Introduz alteração na Lei Municipal nº 313, de 04 de outubro de 1969, que Institui o Código de Posturas do Município.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas privadas e públicas municipais, incluindo autarquias e secretarias, localizadas em Bento Gonçalves, de fornecerem café da manhã aos trabalhadores que comparecerem ao seu 1º turno de trabalho com antecedência de 20 minutos.

Dá denominação de Eugênio Pasqualotto à rua "A" do Loteamento Parque Residencial Morada da Serra, no Bairro São Roque, Município de Bento Gonçalves.

Denomina de Antonio da Silveira, Ex-subprefeito de Tuiuty, a rua "D" do Loteamento Mazutti, interligando às Ruas Antonio Michelon e Antonio Fornazier, no Bairro Santa Rita.

Denomina de Victório Guilherme Tesser, a rua "D" do Loteamento Parque Residencial Morada da Serra, no Bairro São Roque.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o ensino das disciplinas de ecologia e agrotóxicos nas escolas da rede municipal de ensino.