Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 48 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
1989
Número
48
Data de Apresentação
23/11/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 183/1989
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Introduz alteração na Lei Municipal nº 313, de 04 de outubro de 1969, que Institui o Código de Posturas do Município.
Indexação
Observação