Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 23 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
1989
Número
23
Data de Apresentação
29/06/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 84/1989
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação dos artigos 87 e 92 da Lei Municipal nº 921, de 03 de agosto de 1979.
Indexação
Observação