Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 13 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
1989
Número
13
Data de Apresentação
21/04/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 46/1989
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece isenção do pagamento de tarifa do transporte coletivo do município de Bento Gonçalves para as pessoas de mais de 60 (sessenta) anos e dá outras providências.
Indexação
Observação