SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
DECRETO nº 13.278, de 15 de maio de 2026 Ementa: NOMEIA HEITOR TÁRTARO PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.277, de 15 de maio de 2026 Ementa: EXONERA, A PEDIDO, MATHEUS BARBOSA DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.276, de 14 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.195.771,77. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.275, de 14 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 627.229,39. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.274, de 14 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.379.893,23. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.273, de 14 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 786.526,14. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.272, de 14 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.271, de 14 de maio de 2026 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL N2 10.819 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 QUE "DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL". Texto Original	Altera o(a) DECRETO nº 10.819, de 01 de fevereiro de 2021
DECRETO nº 13.270, de 13 de maio de 2026 Ementa: APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER -COMDIM. Texto Original	Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 6.684, de 19 de novembro de 2008 Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 12.229, de 02 de fevereiro de 2024
LEI ORDINÁRIA nº 7.274, de 12 de maio de 2026 Ementa: Inclui e revoga dispositivos na Lei Municipal nº 7.206/2025, que "Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Bento Gonçalves, e dá outras providências". Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 7.206, de 23 de setembro de 2025 Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 7.206, de 23 de setembro de 2025
DECRETO nº 13.269, de 11 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.089.383,01. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.268, de 11 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 298.655,91. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.267, de 11 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 511.370,46. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.266, de 08 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.081.747,52. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.265, de 08 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 752.647,46. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.264, de 07 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.263, de 07 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 385,40. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.262, de 07 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.035.921,68. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.261, de 07 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.056.440,72. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.260, de 07 de maio de 2026 Ementa: APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES - FAPSBENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.259, de 07 de maio de 2026 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES - FAPSBENTO. Texto Original	Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 12.652, de 29 de janeiro de 2025
LEI ORDINÁRIA nº 7.273, de 07 de maio de 2026 Ementa: Denomina Via Pública: RUA JULIANO BAIGORRA RIBEIRO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.272, de 07 de maio de 2026 Ementa: Denomina Via Pública: RUA RONALDO GARBIN. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.271, de 07 de maio de 2026 Ementa: Denomina Via Pública: RUA ALSINO DONADEL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.270, de 07 de maio de 2026 Ementa: Denomina Via Pública: RUA ANÍBAL COPAT. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.269, de 07 de maio de 2026 Ementa: Denomina Via Pública: RUA ÂNGELO FRANCISCO COPAT. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 473, de 07 de maio de 2026 Ementa: Concede Portaria de Louvor e Agradecimento ao “COLÉGIO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS”, em comemoração aos seus 70 (setenta) anos de existência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.258, de 04 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.391.378,15. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.257, de 04 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 284.606,08. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.256, de 04 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 175.168,26. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.255, de 01 de maio de 2026 Ementa: Fixa o valor unitário do vale-alimentação. Texto Original	Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 13.238, de 17 de abril de 2026
RESOLUÇÃO nº 472, de 30 de abril de 2026 Ementa: Denomina o Plenário e o Plenarinho da nova Sede da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.254, de 29 de abril de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 317.071,51. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.253, de 29 de abril de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 853.044,49. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.268, de 29 de abril de 2026 Ementa: Denomina Obra Pública: PALÁCIO PRESIDENTE ERNESTO GEISEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.267, de 29 de abril de 2026 Ementa: Extingue Cargos do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal, constantes na Lei Municipal n° 5.877/2014, que "Dispõe sobre os Quadros de Pessoal dos Servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências". Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.877, de 03 de dezembro de 2014
LEI ORDINÁRIA nº 7.266, de 29 de abril de 2026 Ementa: Adita a Lei Municipal nº 5.877/2014 e altera as atribuições e a denominação do cargo de Telefonista, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.877, de 03 de dezembro de 2014
LEI ORDINÁRIA nº 7.265, de 29 de abril de 2026 Ementa: Dispõe sobre o vale-alimentação dos servidores do Poder Executivo do Município de Bento Gonçalves. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 3.262, de 29 de agosto de 2002 Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 3.293, de 05 de dezembro de 2002 Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 3.441, de 14 de novembro de 2003 Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 4.226, de 07 de novembro de 2007 Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.348, de 09 de agosto de 2011 Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.446, de 27 de março de 2012 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 7.279, de 18 de maio de 2026
LEI ORDINÁRIA nº 7.264, de 29 de abril de 2026 Ementa: Concede revisão geral de vencimentos e subsídios. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.263, de 29 de abril de 2026 Ementa: Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 6.941/2022, que "Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Bento Gonçalves". Texto Original	Revoga parcialmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 6.941, de 23 de dezembro de 2022 Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 6.941, de 23 de dezembro de 2022 Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 7.203, de 17 de setembro de 2025 Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 7.235, de 03 de fevereiro de 2026 Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 7.247, de 13 de março de 2026
DECRETO nº 13.252, de 28 de abril de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 232.054,69. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.251, de 28 de abril de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 455.695,78. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.250, de 27 de abril de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 319.586,61. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.249, de 27 de abril de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 453.054,45. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.248, de 24 de abril de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.946,89. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.247, de 24 de abril de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.246, de 24 de abril de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.875.123,71. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.245, de 24 de abril de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.079.701,69. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.244, de 24 de abril de 2026 Ementa: Institui a Política de Compliance no Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal de Bento Gonçalves - FAPSBENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.243, de 23 de abril de 2026 Ementa: ALTERA O ART. 19 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 13.111, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 QUE, "REGULAMENTA AS LEIS 5.141/2010, 5.389/2011 E 5.880/2014 E AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR RECURSOS DA AUTONOMIA FINANCEIRA PARA CÍRCULOS DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO." Texto Original	Altera o(a) DECRETO nº 13.111, de 15 de janeiro de 2026

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