SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 7.247, de 13 de março de 2026 Ementa: Altera o art. 5º, da Lei Municipal n° 7.235, de 03 de fevereiro de 2026. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 7.235, de 03 de fevereiro de 2026
LEI ORDINÁRIA nº 7.246, de 13 de março de 2026 Ementa: Autoriza o Município a abrir crédito especial no valor de R$ 400.000,00. Texto Original	Regulamentada pelo(a) DECRETO nº 13.186, de 13 de março de 2026
LEI ORDINÁRIA nº 7.245, de 13 de março de 2026 Ementa: Institui o Grupamento de Operações com Cães - GOC da Guarda Civil Municipal de Bento Gonçalves e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 469, de 13 de março de 2026 Ementa: Concede Portaria de Louvor e Agradecimento à UNIÃO BRASILEIRA DE VITIVINICULTURA - UVIBRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 468, de 13 de março de 2026 Ementa: Concede Portaria de Louvor e Agradecimento à ASSOCIAÇÃO INTEGRADA DO DESENVOLVIMENTO DO DOWN DE BENTO GONÇALVES - AIDD/BG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 467, de 13 de março de 2026 Ementa: Concede “DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO” à “REAL ASSESSORIA EMPRESARIALTDA”, em homenagem aos seus 25 (vinte e cinco) anos de fundação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 278, de 13 de março de 2026 Ementa: Altera o padrão de vencimento e atribuições do Cargo de Auxiliar de Odontologia, constante no art. 3°, da Lei Complementar nº 76/2004. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 76, de 22 de dezembro de 2004
DECRETO nº 13.185, de 12 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.102.614,39. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.184, de 12 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 103.347,26. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.183, de 11 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 277, de 10 de março de 2026 Ementa: Acresce dispositivos na Lei Complementar n° 183/2013, que "Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e estabelece normas gerais suplementares em matéria de legislação tributária no Município de Bento Gonçalves". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 183, de 27 de dezembro de 2013
DECRETO nº 13.182, de 09 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 695.490,02. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.181, de 09 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.355.191,44. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.180, de 09 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 551.974,20. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 466, de 09 de março de 2026 Ementa: Fixa os critérios relacionados aos índices econômico-financeiros para os editais de licitação da Câmara Municipal de Bento Gonçalves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.179, de 06 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 95.472,94. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.178, de 06 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.512.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.177, de 05 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 61.130,57. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.176, de 05 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 552.104,76. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.175, de 05 de março de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO ROQUE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.244, de 04 de março de 2026 Ementa: Denomina Via Pública: RUA ORESTINO ZINI. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.243, de 04 de março de 2026 Ementa: Denomina Via Pública: RUA DEOLINDA CLEMENTINA GRASSELLI PILETTI. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.242, de 04 de março de 2026 Ementa: Autoriza a contratação administrativa, temporária e emergencial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 465, de 04 de março de 2026 Ementa: Cria a Frente Parlamentar de fiscalização e apuração das falhas na prestação dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto pela CORSAN no município de Bento Gonçalves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 464, de 04 de março de 2026 Ementa: Concede Portaria de Louvor e Agradecimento à MAGDA SUSANA RANZI COBALCHINI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.174, de 03 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 105.054,04. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.173, de 03 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 776.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 463, de 03 de março de 2026 Ementa: Cria a Frente Parlamentar em defesa das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 462, de 03 de março de 2026 Ementa: Cria a Frente Parlamentar em defesa da causa animal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 191, de 03 de março de 2026 Ementa: Confere Título de Cidadão de Bento Gonçalves ao Senhor MANUEL AGUIAR NOBRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.172, de 02 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.325,60. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.171, de 02 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 63.690,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.170, de 02 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 558.550,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.169, de 02 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.000,00. Texto Original	Regulamenta o(a) LEI ORDINÁRIA nº 7.241, de 02 de março de 2026
LEI ORDINÁRIA nº 7.241, de 02 de março de 2026 Ementa: Autoriza o Município a abrir crédito especial no valor de R$ 28.000,00. Texto Original	Regulamentada pelo(a) DECRETO nº 13.169, de 02 de março de 2026
LEI ORDINÁRIA nº 7.240, de 02 de março de 2026 Ementa: Autoriza o Município de Bento Gonçalves a ceder ao Município de Pinto Bandeira, a servidora municipal Luma Sganzerla Mauri. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.239, de 02 de março de 2026 Ementa: Autoriza o Município de Bento Gonçalves a ceder ao Município de Carlos Barbosa, as servidoras municipais Valdirene Vargas Delfino da Silva e Tatiane Maria Romio. Texto Original	Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 7.138, de 18 de fevereiro de 2025
DECRETO nº 13.168, de 26 de fevereiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.280.212,99. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.167, de 26 de fevereiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.639.120,50. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.166, de 25 de fevereiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 116.416,57. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.165, de 25 de fevereiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 390.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.164, de 24 de fevereiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 391.122,35. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.163, de 24 de fevereiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.771.034,14. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 461, de 24 de fevereiro de 2026 Ementa: Regulamenta a prorrogação de atas de registros de preços, no que se refere à renovação de quantitativos originais, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.162, de 23 de fevereiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.701.853,54. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.161, de 23 de fevereiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 398.669,89. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.160, de 23 de fevereiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.098.278,10. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.159, de 20 de fevereiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 853.538,58. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.158, de 20 de fevereiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.145.854,81. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.238, de 20 de fevereiro de 2026 Ementa: Adita o Anexo da Lei Municipal n° 5.381, de 01 de novembro de 2011, que "Dispõe sobre o Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Bento Gonçalves". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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