SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 7.269, de 07 de maio de 2026 Ementa: Denomina Via Pública: RUA ÂNGELO FRANCISCO COPAT. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 473, de 07 de maio de 2026 Ementa: Concede Portaria de Louvor e Agradecimento ao “COLÉGIO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS”, em comemoração aos seus 70 (setenta) anos de existência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.258, de 04 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.391.378,15. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.257, de 04 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 284.606,08. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.256, de 04 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 175.168,26. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.255, de 01 de maio de 2026 Ementa: Fixa o valor unitário do vale-alimentação. Texto Original	Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 13.238, de 17 de abril de 2026
RESOLUÇÃO nº 472, de 30 de abril de 2026 Ementa: Denomina o Plenário e o Plenarinho da nova Sede da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.254, de 29 de abril de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 317.071,51. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.253, de 29 de abril de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 853.044,49. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.268, de 29 de abril de 2026 Ementa: Denomina Obra Pública: PALÁCIO PRESIDENTE ERNESTO GEISEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.267, de 29 de abril de 2026 Ementa: Extingue Cargos do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal, constantes na Lei Municipal n° 5.877/2014, que "Dispõe sobre os Quadros de Pessoal dos Servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências". Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.877, de 03 de dezembro de 2014
LEI ORDINÁRIA nº 7.266, de 29 de abril de 2026 Ementa: Adita a Lei Municipal nº 5.877/2014 e altera as atribuições e a denominação do cargo de Telefonista, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.877, de 03 de dezembro de 2014
LEI ORDINÁRIA nº 7.265, de 29 de abril de 2026 Ementa: Dispõe sobre o vale-alimentação dos servidores do Poder Executivo do Município de Bento Gonçalves. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 3.262, de 29 de agosto de 2002 Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 3.293, de 05 de dezembro de 2002 Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 3.441, de 14 de novembro de 2003 Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 4.226, de 07 de novembro de 2007 Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.348, de 09 de agosto de 2011 Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.446, de 27 de março de 2012 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 7.279, de 18 de maio de 2026
LEI ORDINÁRIA nº 7.264, de 29 de abril de 2026 Ementa: Concede revisão geral de vencimentos e subsídios. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.263, de 29 de abril de 2026 Ementa: Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 6.941/2022, que "Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Bento Gonçalves". Texto Original	Revoga parcialmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 6.941, de 23 de dezembro de 2022 Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 6.941, de 23 de dezembro de 2022 Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 7.203, de 17 de setembro de 2025 Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 7.235, de 03 de fevereiro de 2026 Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 7.247, de 13 de março de 2026
DECRETO nº 13.252, de 28 de abril de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 232.054,69. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.251, de 28 de abril de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 455.695,78. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.250, de 27 de abril de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 319.586,61. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.249, de 27 de abril de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 453.054,45. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.248, de 24 de abril de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.946,89. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.247, de 24 de abril de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.246, de 24 de abril de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.875.123,71. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.245, de 24 de abril de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.079.701,69. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.244, de 24 de abril de 2026 Ementa: Institui a Política de Compliance no Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal de Bento Gonçalves - FAPSBENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.243, de 23 de abril de 2026 Ementa: ALTERA O ART. 19 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 13.111, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 QUE, "REGULAMENTA AS LEIS 5.141/2010, 5.389/2011 E 5.880/2014 E AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR RECURSOS DA AUTONOMIA FINANCEIRA PARA CÍRCULOS DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO." Texto Original	Altera o(a) DECRETO nº 13.111, de 15 de janeiro de 2026
DECRETO nº 13.242, de 22 de abril de 2026 Ementa: NOMEIA JONATAN DE LIMA PARA EXERCER, INTERINAMENTE, O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.241, de 17 de abril de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 115.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.240, de 17 de abril de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 926.152,54. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.239, de 17 de abril de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.050.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.238, de 17 de abril de 2026 Ementa: Regulamenta a concessão de vale-alimentação aos servidores municipais. Texto Original	Regulamenta o(a) LEI ORDINÁRIA nº 3.262, de 29 de agosto de 2002 Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 12.292, de 21 de março de 2024 Revogado(a) integralmente pelo(a) DECRETO nº 13.255, de 01 de maio de 2026
LEI ORDINÁRIA nº 7.262, de 17 de abril de 2026 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de Código de Resposta Rápida (QR Code) nas placas de identificação de obras públicas no Município de Bento Gonçalves, e estabelece requisitos de transparência e fiscalização eletrônica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.237, de 16 de abril de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 784.719,41. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.236, de 15 de abril de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.261, de 15 de abril de 2026 Ementa: Denomina Via Pública: RUA NATALINO PARISOTTO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 471, de 15 de abril de 2026 Ementa: Concede Portaria de Louvor e Agradecimento ao Senhor PAULO TADEU ROCCA SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 281, de 15 de abril de 2026 Ementa: Altera o art. 42, da Lei Complementar n2 56, de 17 de maio de 2002, que "Institui o Código Municipal de Limpeza Urbana de Bento Gonçalves e dá outras providências". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 56, de 17 de maio de 2002
DECRETO nº 13.235, de 14 de abril de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.631.974,01. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.234, de 13 de abril de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.233, de 13 de abril de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 527.941,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.260, de 13 de abril de 2026 Ementa: Autoriza o Município de Bento Gonçalves a firmar convênio para ceder servidores efetivos e/ou estagiários à FUNDAÇÃO CASA DAS ARTES - FCA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.259, de 13 de abril de 2026 Ementa: Denomina Via Pública: ALAMEDA ENGENHEIRO EDMAR MATTEVI. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 470, de 13 de abril de 2026 Ementa: Concede Portaria de Louvor e Agradecimento à “AAPECAN - ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PESSOAS COM CÂNCER”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 280, de 13 de abril de 2026 Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 183, de 27 de dezembro de 2013, que "Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e estabelece normas gerais suplementares em matéria de legislação tributária no Município de Bento Gonçalves". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 183, de 27 de dezembro de 2013
LEI COMPLEMENTAR nº 279, de 13 de abril de 2026 Ementa: Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar n° 75/2004, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004
DECRETO nº 13.232, de 10 de abril de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 89.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.231, de 09 de abril de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.200,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.230, de 09 de abril de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 410.354,47. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.229, de 08 de abril de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 495.852,96. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.228, de 07 de abril de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 464.047,15. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.227, de 06 de abril de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.500,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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