LEI ORDINÁRIA nº 7.206, de 23 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7206
Ano
2025
Data
23/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/09/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Bento Gonçalves, e dá outras providências.
Indexação
SESC; SENAC;
Observação
Assuntos
- Assistência Social
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.829, de 22 de julho de 1999
Anexos Norma Jurídica