DECRETO nº 12.652, de 29 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
12652
Ano
2025
Data
29/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/01/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
07/05/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES - FAPSBENTO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
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Revogado(a) integralmente pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica