DECRETO nº 13.259, de 07 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
13259
Ano
2026
Data
07/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/05/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES - FAPSBENTO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 12.652, de 29 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica