DECRETO nº 10.819, de 01 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
10819
Ano
2021
Data
01/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/02/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 10.245, de 17 de julho de 2019
Anexos Norma Jurídica