DECRETO nº 13.271, de 14 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
13271
Ano
2026
Data
14/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/05/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL N2 10.819 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 QUE "DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL".
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Altera o(a)
DECRETO nº 10.819, de 01 de fevereiro de 2021
Anexos Norma Jurídica