DECRETO nº 12.229, de 02 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
12229
Ano
2024
Data
02/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/02/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
13/05/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS NO DECRETO MUNICIPAL N° 6.684/2008, QUE "APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER".
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos Municipais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
DECRETO nº 6.684, de 19 de novembro de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 13.270, de 13 de maio de 2026
Anexos Norma Jurídica