DECRETO nº 6.684, de 19 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
6684
Ano
2008
Data
19/11/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
13/05/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 12.229, de 02 de fevereiro de 2024
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 13.270, de 13 de maio de 2026
Anexos Norma Jurídica